| Projeto: |
|
PLO 8 21/05/2002 (ver documento) |
| Processo: |
|
04-8/2002
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jplo0008-2002 |
| Promovente: |
|
Gilson Barreto |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (ALTERA O ARTIGO 133) |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / COMPETENCIA / CRIACAO / EMENDA CONSTITUCIONAL 029/2000 / IMOVEL / IMPOSTOS / IPTU / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / LOCALIZACAO / PROGRESSIVIDADE / VALOR VENAL |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0697-2003
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 21/05/2002 | Encaminhado em 29/05/2002 | | CCJ | Recebido em 29/05/2002 | Encaminhado em 13/06/2003 | | ATM | Recebido em 13/06/2003 | Encaminhado em 16/05/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 08/07/2005 | |
|
| Encerramento: |
|
16/05/2005. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |